Política de Privacidade e Cookies

Data de Vigência: 15 de novembro de 2024.

1. Introdução

Bem-vindo(a) ao site do Programa Jovem Programador. A presente Política de Privacidade e Cookies foi instituída para publicizar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos usuários da nossa página institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n.º 13.709/2018).

Reconhecendo a importância da privacidade dos dados pessoais de todos os usuários de nossa página, comprometemo-nos, conforme descrito nesta Política, a tratar as informações de forma transparente e segura, obtendo o consentimento dos titulares sempre que necessário.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade e Cookies e conforme preceitua o artigo 5º da Lei n.º 13.709/2018, definem-se os termos abaixo:

Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis de seu tratamento.

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada pelo controlador ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em bancos de dados, independentemente do procedimento empregado.

3. Coleta e Uso de Informações 

Coletamos informações pessoais fornecidas voluntariamente pelos usuários que navegam em nossa página, por meio do preenchimento de formulários de inscrição, contato ou ao participar de atividades relacionadas ao Programa Jovem Programador. 

As informações coletadas incluem, mas não se limitam a: nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, informações educacionais e profissionais do usuário.

As informações coletadas destinam-se ao processamento das inscrições em nosso Programa e são utilizadas para o melhor gerenciamento por nossa equipe, incluindo o envio de comunicados, atualizações, novidades e informações sobre o Programa Jovem Programador; para o aprimoramento e personalização do ambiente e da experiência do usuário em nosso site; e para promover melhorias nos serviços oferecidos pelo Programa, em total cumprimento às obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

4. Armazenamento e Segurança das Informações

As informações pessoais dos usuários são armazenadas em ambientes seguros, protegidos pela adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas, visando prevenir acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Utilizamos protocolos de segurança e procedimentos internos que estão alinhados às melhores práticas do mercado e às exigências da LGPD.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir suas finalidades ou conforme exigido pela legislação e regulamentos aplicáveis.

Em caso de incidentes de segurança que possam ocasionar risco ou dano relevante aos titulares, nos comprometemos a comunicar prontamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme previsto no artigo 48, da LGPD.

5. Compartilhamento de Informações

Ao navegar e utilizar o nosso site, o usuário declara-se ciente da possibilidade de compartilhamento de suas informações pessoais nas seguintes situações:

Com parceiros e patrocinadores: Quando necessário para a execução das atividades do Programa, respeitando os princípios e garantias estabelecidos pela LGPD.

Com prestadores de serviços: Auxiliam na operação do site e do Programa, tais como serviços de hospedagem, processamento de dados, comunicação, entre outros. Esses terceiros atuam como operadores de dados e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Quando necessário para atender a solicitações de autoridades competentes, ordens judiciais ou procedimentos legais.

Com o consentimento do titular: Em outros casos, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular dos dados.

Exceto nas hipóteses previstas em lei ou mediante consentimento livre, expresso e inequívoco do usuário titular dos dados, registramos nosso compromisso de não compartilhar dados pessoais sensíveis dos titulares que utilizam nosso site ou que estejam inscritos em nosso Programa.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da LGPD, resguarda-se os seguintes direitos aos titulares de dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento: O titular pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.

Acesso aos dados: O titular pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais tratados pelo Programa Jovem Programador.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O titular pode solicitar a correção ou atualização de seus dados pessoais.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: O titular pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade dos dados: O titular pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

Eliminação dos dados tratados com consentimento: O titular pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.

Informação sobre compartilhamento: O titular pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Revogação do consentimento: O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Para o exercício de seus direitos, o titular de dados pessoais poderá utilizar os meios de comunicação disponibilizados nesta Política, solicitando informações ou a adoção de quaisquer das medidas previstas nesta seção.

7. Uso de Cookies

Nosso site usa cookies para melhorar a experiência do usuário em nossa página. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que navega em nosso site, coletando informações sobre a experiência e navegação.

Os tipos de cookies utilizados em nossa página se dividem em:

Essenciais: Necessários para o funcionamento do site.

Desempenho: Coletam informações sobre como os usuários utilizam o site, permitindo melhorias.

Funcionalidade: Lembram escolhas feitas pelo usuário para personalizar a experiência.

O usuário poderá gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador; advertimos, todavia, que a desativação parcial ou total poderá afetar a funcionalidade e o acesso ao site.

8. Transferência Internacional de Dados

Registramos que atualmente não realizamos transferências ou manutenção de dados em ambientes internacionais. Caso isso venha a ocorrer, garantiremos que a transferência seja feita em conformidade com a LGPD, adotando medidas apropriadas para proteger os dados pessoais dos titulares.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade e Cookies poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou nas leis vigentes e aplicáveis. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio de avisos em nosso site ou por e-mail. 

Recomenda-se, todavia, que os usuários revisem esta Política regularmente, para que se mantenham informados sobre como promovemos a proteção das informações coletadas a partir da navegação em nossa página em meio eletrônico.

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail SEPROSC: seprosc@seprosc.com.br

Endereço físico SEPROSC: Rua Antônio Treis, 607, bairro Vorstadt, em Blumenau – SC, CEP 89015-400

Telefone SEPROSC: (47) 3037-4932

11. Legislação Aplicável e Foro

A Política de Privacidade e Cookies é regida pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil, notadamente pelo que disciplina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Qualquer controvérsia decorrente desta Política deverá ser submetida ao foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Consentimento e Compromisso

Ao utilizar nosso site e fornecer informações pessoais, o usuário consente com os termos desta Política, estando de acordo com todas as disposições previstas neste documento.

Os gestores do Programa Jovem Programador comprometem-se a implementar normas e procedimentos complementares para a proteção de dados pessoais, visando às boas práticas de governança que estabeleçam condições de organização para a adoção de medidas técnicas e administrativas rigorosas, garantindo a segurança das informações coletadas e tratadas, mitigando os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Valorizando a confiança e responsabilidade depositadas, registramos nosso total empenho e compromisso na adoção das melhores práticas para o aprimoramento da experiência dos usuários em nosso site e Programa, com lisura e transparência.