Os participantes garantem que contam com a titularidade exclusiva, livre de toda carga ou limitação, de todos os direitos de propriedade intelectual sobre todos os elementos utilizados para apresentação do projeto no evento. Assim, a organização não poderá ser, em nenhum caso, responsável por eventuais reclamações de terceiros, em relação às infrações de direitos de propriedade intelectual, seja industrial, moral ou de qualquer outro tipo.

Os participantes estão cientes e autorizam aos organizadores do evento a partir de sua vinculação a este Regulamento, de forma irrevogável e gratuita, que façam uso de suas imagens e/ou seus nomes em qualquer publicidade, aviso ou comunicação que for realizada em qualquer meio escrito ou audiovisual, em qualquer territorialidade, seja nacional e/ou internacional, por tempo indeterminado e comprometem-se a assinar quaisquer documentos ou autorizações que possam ser necessárias para o uso dessas imagens e/ou nomes.

A organização reserva-se o direito de negar a participação e/ou excluir do evento as pessoas que violem direitos de propriedade intelectual e/ou copiem conteúdos dos quais não são autorizados.

Os participantes concordam que ao aderirem a este regulamento, estarão autorizando tacitamente à organização, o direito de utilizar os trabalhos realizados pelos candidatos como ferramenta de difusão ou propaganda, em qualquer territorialidade, seja nacional e/ou internacional, durante o período de 10 (dez) anos respeitando a Lei de Propriedade Intelectual vigente no território brasileiro.  

As dúvidas que possam surgir sobre o funcionamento e sobre este regulamento podem ser levadas ao conhecimento da organização do evento, via e-mail: contato@jovemprogramador.com.br 

A organização reserva-se o direito de recusar a participação de qualquer pessoa que não reúna os requisitos descritos neste regulamento, que não cumpra com os termos de participação ou viole o espírito do evento. 

A organização reserva-se no direito de modificar em qualquer momento o regulamento, ou mesmo sua possível anulação antes da data de início do evento, sempre que exista justa causa, comprometendo-se a comunicar o novo regulamento e as novas condições do evento ou sua anulação definitiva, se for o caso, com a suficiente antecipação e publicidade, sem que exista direito a qualquer indenização em favor dos participantes. 

A organização não se responsabiliza por participações que não sejam computadas por problemas técnicos que ocorram na transmissão dos dados.

A organização poderá desqualificar automaticamente qualquer participante que possua comportamento inadequado ou viole direito de terceiros.

Fica expressamente estipulado que não se estabelece, por força do presente evento e, ainda, pelo desenvolvimento por parte dos vencedores do projeto vencedor, qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade, por parte dos realizadores, os participantes e, ainda, dos vencedores. 

Os participantes declaram e aceitam todas as condições derivadas deste regulamento.

A Comissão organizadora não se responsabiliza por problemas técnicos que possam inviabilizar a realização do evento, se dando o direito de cancelar o evento.